Assessoria jurídica preventiva, simulação de aposentadoria e defesa contenciosa de direitos para Servidores Municipais, Estaduais e Federais. Atuação humanizada, técnica e transparente.
Advogada Especialista em Direito dos Servidores e Previdência • OAB/PA 32.079-A
Cada estatuto possui regras e particularidades próprias. Conheça as principais demandas que defendemos para cada nível da administração:
Defesa estatutária junto ao IGEPREV, promoções da Polícia Civil/Militar, Magistério e Saúde estadual. Desbloqueio de licença prêmio e progressões funcionais congeladas.
Atendimento para Servidor EstadualAtuação em Belém, Ananindeua e prefeituras do Pará. Correção de piso salarial da enfermagem e educação, análise de contracheque com cortes ilegais e concursos públicos.
Atendimento para Servidor MunicipalRegime Jurídico Único (Lei 8.112/90), IFs, UFPA, Tribunais e Autarquias. Remoção por motivo de saúde de dependente, simulação de aposentadoria e defesa em PAD.
Atendimento para Servidor FederalConheça as áreas de atuação em que o escritório Adria Guedes Advocacia atua com máxima precisão e dedicação:
Cálculo exato de data e benefício, identificando regras de transição antes e pós-reforma. Paridade, integralidade e média aritmética para não perder nenhum centavo.
Falar sobre AposentadoriaInclusão de períodos trabalhados no INSS (RGPS), regimes próprios anteriores, tempo militar ou atividade insalubre para antecipar a sua aposentadoria.
Averbar TempoAuditoria técnica contra fraudes bancárias, consignados abusivos, retenções previdenciárias a maior e descontos sem autorização, com pedido de restituição.
Analisar ContrachequeAcompanhamento técnico desde a sindicância investigatória até a comissão disciplinar. Nulidades, pareceres e garantia irrestrita ao contraditório.
Orientação em PADCobrança de níveis, referências e gratificações retidas pela administração por alegada falta de orçamento. Recuperação dos valores retroativos dos últimos 5 anos.
Cobrar ProgressãoGarantia de transferência por motivo de saúde própria, de cônjuge ou dependente, além de adequação de funções compatíveis com limitações físicas ou psicológicas.
Solicitar RemoçãoConcessão judicial de redução da jornada de trabalho (geralmente de 30% a 50%) para servidores com filhos ou dependentes com Autismo (TEA) ou deficiência, sem perda salarial.
Direito à ReduçãoPedidos paralisados há meses ou anos nos órgãos públicos e institutos previdenciários. Ação rápida para destravar a publicação do decreto ou portaria de aposentadoria.
Destravar ProcessoConversão em dinheiro de períodos de licença prêmio adquiridos e não usufruídos durante a atividade, pagos com correção monetária aos servidores recém-aposentados.
Receber em DinheiroDefesa de candidatos aprovados preteridos por temporários, recursos contra bancas examinadoras, nulidades em testes físicos (TAF), cotas e exames médicos.
Direitos de CandidatoRequerimento e restabelecimento de pensão para cônjuges, companheiros e dependentes, com garantia do cálculo correto e revisão de cotas em RPPS e RGPS.
Revisar PensãoOrientação preventiva individualizada para tomadas de decisão na carreira, requerimentos administrativos fundamentados e análise de risco jurídico.
Solicitar ConsultoriaEliminamos a incerteza e a ansiedade processual através de um processo transparente em 4 etapas claras:
Você entra em contato pelo WhatsApp, detalha sua dúvida e encaminha seu relato preliminar sob sigilo absoluto.
Analisamos seu contracheque, dossiê funcional, portarias ou notificação para traçar a melhor tese jurídica.
Apresentamos com clareza as alternativas viáveis, seja presencialmente em Belém ou por videoconferência segura.
Protocolamos a medida necessária e você recebe atualizações regulares sobre cada passo do seu procedimento.
Advogada Titular • Inscrita na OAB/PA sob o nº 32.079-A
Fundadora do escritório Adria Guedes Advocacia e Consultoria Jurídica, a Dra. Adria Lima Guedes dedica sua trajetória profissional à salvaguarda dos direitos dos servidores públicos e segurados da previdência social.
Com atuação firme na capital paraense e abrangência em todo o território nacional, o escritório alia conhecimento técnico profundo do Direito Administrativo e Constitucional a um atendimento próximo, humanizado e focado na dignidade funcional de cada cliente.
Av. Roberto Camelier, 558
Bairro Jurunas, Belém – PA
CEP 66033-420
Segunda a Sexta-feira: 08:30 às 18:00
(Atendimento com hora marcada para sua comodidade)
+55 (91) 98564-2774
Respostas diretas e fundamentadas para os questionamentos mais comuns de quem busca atendimento jurídico:
Realizamos a análise detalhada de todo o seu histórico de contribuições, portarias, certidões de tempo de serviço e contracheques. Verificamos as regras constitucionais de transição (como EC 41/2003, EC 47/2005 e EC 103/2019), paridade, integralidade e média, apontando exatamente a data mais vantajosa para requerer sua aposentadoria sem prejuízo financeiro.
Cobranças sem prévia autorização por escrito (como associações, seguros ou cartões consignados RMC/RCC) e erros de cálculo previdenciário podem ser interrompidos judicialmente em caráter liminar, com restituição em dobro dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
Sim. Embora a Súmula Vinculante nº 5 do STF não torne obrigatória a presença do advogado, a experiência demonstra que a grande maioria das penalidades graves e demissões decorre de depoimentos desacompanhados de defesa técnica qualificada. Garantimos que seus direitos e o devido processo legal sejam rigorosamente respeitados.
Sim. Os Tribunais Superiores (STF e STJ) pacificaram o entendimento de que a redução de carga horária sem redução de vencimentos e sem necessidade de compensação se aplica a servidores federais, estaduais e municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência.
Sim. O servidor que se aposenta sem ter usufruído das licenças prêmio a que tinha direito faz jus à indenização em dinheiro (pecúnia), calculada sobre a última remuneração do cargo, vedado o enriquecimento sem causa da administração pública.
Sim. Toda a tramitação de processos administrativos e judiciais no Brasil é 100% eletrônica. Realizamos consultas por chamada de vídeo, envio seguro de documentos via WhatsApp/e-mail e peticionamento em qualquer comarca ou tribunal do país.
Converse com a Dra. Adria Lima Guedes e receba uma análise técnica fundamentada sobre a sua situação funcional.
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